O 1º Mês da Reforma Tributária Passou. Sua Empresa Está Realmente em Compliance com o Fisco?

O mês de janeiro de 2026 ficou para trás, mas ele não foi um mês comum. Ele marcou o início prático da tão discutida Reforma Tributária no Brasil, o primeiro passo de uma transição que irá redefinir a forma como as empresas lidam com seus impostos. Muitos gestores respiraram aliviados, pensando que 2026 seria apenas um "ano de teste". Mas a pergunta que precisa ser feita é: você tem certeza de que deu tudo certo na sua operação?

A verdade é que, embora as alíquotas sejam baixas e o cenário seja de transição, as obrigações já começaram e o Fisco já está observando. A inércia ou a falta de atenção neste momento podem estar criando riscos silenciosos para o seu negócio.

O Que Já Mudou na Prática em Janeiro de 2026?

A mudança mais visível e imediata afeta diretamente o coração da operação de qualquer empresa: a emissão de documentos fiscais.

• Destaque Obrigatório de IBS e CBS: Desde o dia 1º de janeiro de 2026, todas as empresas enquadradas nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido são obrigadas a destacar as alíquotas de teste da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em seus documentos fiscais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). As alíquotas iniciais são de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS.

• A Ilusão do "Ano de Teste": É aqui que mora o perigo. Muitos interpretam o termo "teste" como algo opcional ou sem consequências. Isso é um erro grave. Este período serve para que o governo federal calibre o sistema e as alíquotas que entrarão em vigor plenamente a partir de 2027. No entanto, os dados que sua empresa está enviando em cada nota fiscal já possuem validade fiscal. Erros de parametrização, cálculos incorretos ou falhas na transmissão estão sendo registrados e podem se transformar em grandes dores de cabeça no futuro, quando as alíquotas forem maiores e a fiscalização, mais intensa.

• O Risco da Inércia: Estudos e sondagens de mercado acendem um alerta preocupante: um percentual significativo de empresas ainda não concluiu as adaptações necessárias em seus sistemas de gestão (ERPs). A falta de parametrização correta dos novos tributos, a ausência de campos específicos nos documentos fiscais e a falta de integração entre os sistemas comercial, fiscal e contábil criam um cenário de alto risco para inconsistências fiscais.

  
  

A Mudança Silenciosa: Novos Prazos no Processo Administrativo Fiscal

Enquanto todos os olhos se voltavam para a NF-e, uma alteração crucial e mais silenciosa ocorreu no âmbito do processo administrativo fiscal, impactando diretamente o direito de defesa das empresas.

A Lei Complementar 227/26, parte do novo arcabouço tributário, alterou a forma de contagem de prazos importantes. O prazo para apresentar impugnação (defesa) a um auto de infração e para interpor recurso, que antes era de 30 dias corridos, passou a ser de 20 dias úteis.

Na prática, isso exige uma gestão de prazos muito mais rigorosa e um controle processual impecável. Perder um prazo por um erro de contagem pode significar a perda do direito de defesa e a obrigação de pagar um tributo indevido. Além disso, a lei instituiu um recesso processual entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, suspendendo os prazos, o que também exige um novo planejamento das equipes jurídicas e fiscais.

Para Onde Olhar? Os Pontos Críticos de Validação

A conformidade com a Reforma Tributária não é uma tarefa de um único departamento. Ela exige uma visão 360º da operação. Para ajudar sua empresa a fazer um diagnóstico rápido, listamos alguns pontos críticos que precisam de validação imediata:

• Sistemas (ERP): Seu sistema de gestão está devidamente atualizado e parametrizado para calcular e exibir os novos tributos? Os campos para IBS e CBS foram criados na NF-e?

• Cadastro de Produtos e Serviços: A base da nova tributação é um cadastro bem-feito. Seus produtos e serviços estão classificados corretamente para a nova lógica de incidência tributária?

• Processos de Faturamento: Sua equipe de faturamento foi treinada sobre as novas regras? Eles sabem como agir caso o sistema apresente erros ou inconsistências durante a emissão de uma nota?

• Visibilidade dos Documentos de Entrada: Você está verificando os documentos fiscais de entrada dos seus principais fornecedores? É fundamental conferir se eles emitiram a nota de forma correta, destacando o IBS e a CBS. Lembre-se: você só terá direito ao crédito fiscal com base na informação que o seu fornecedor declarou. Um erro na origem impacta diretamente sua apuração.

• Gestão de Contratos: Seus contratos com clientes e, principalmente, com fornecedores, foram revisados? Eles preveem como será o tratamento dos novos tributos e a gestão de créditos fiscais?

  
  

Conclusão: A Hora de Agir é Agora

A Reforma Tributária não é um evento futuro, ela já está acontecendo. O primeiro mês serviu como um aviso claro de que a complexidade é real e a necessidade de adaptação é imediata. Deixar para depois significa acumular riscos e perder a oportunidade de se preparar de forma estruturada e segura.

A transição para o novo sistema tributário exige conhecimento técnico, planejamento e uma execução cuidadosa. É por isso que nós, da PRIME, estamos ao lado dos nossos clientes para garantir que essa jornada seja a mais tranquila possível.

Para auxiliar sua empresa, desenvolvemos um Checklist de Validação da Reforma Tributária, uma ferramenta completa para diagnosticar a conformidade dos seus processos e sistemas, bem como uma validação da apuração assistida x Sistema ERP.

Não espere a fiscalização chegar para descobrir uma falha. Entre em contato conosco hoje mesmo e agende uma conversa para aplicarmos nosso checklist e construirmos juntos um plano de ação para o seu negócio.