A Reforma Tributária no Brasil traz mudanças profundas no sistema de tributos, buscando simplificação e maior eficiência na arrecadação. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, um novo modelo de tributação foi aprovado, substituindo tributos atuais por um sistema de IVA Dual.
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é uma iniciativa do governo para modernizar o sistema de arrecadação de impostos no Brasil. Atualmente, a complexidade tributária gera altos custos operacionais para as empresas, devido à grande quantidade de tributos e regras diferentes em cada estado e município. Com a reforma, o objetivo é criar um sistema mais simples, transparente e eficiente, reduzindo a cumulatividade dos impostos e tornando a tributação mais justa.
O principal conceito da reforma é a implementação do IVA Dual, que unifica tributos em dois grupos principais: um de competência federal e outro compartilhado entre estados e municípios. Além disso, a arrecadação seguirá o princípio do destino, ou seja, os impostos serão recolhidos no local onde ocorre o consumo, e não onde o serviço ou produto é produzido.
O que muda com a Reforma Tributária?
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, um novo modelo de tributação foi aprovado, substituindo tributos atuais por um sistema de IVA Dual, que unifica tributos em dois grupos principais: um de competência federal e outro compartilhado entre estados e municípios. Além disso, a arrecadação seguirá o princípio do destino, ou seja, os impostos serão recolhidos no local onde ocorre o consumo, e não onde o serviço ou produto é produzido.
Tributos Substituídos
PIS e COFINS (federais) -> CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
ICMS (estadual) e ISS (municipal) -> IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
IPI -> Exceção e criação do Imposto Seletivo (IS) para bens específicos
Cronograma de Implantação
A implementação da Reforma Tributária ocorrerá em fases, conforme o planejamento abaixo:
2023: Aprovação da emenda constitucional
2024 a 2025: Primeira fase de transição e regulamentação
2026: Início dos testes da CBS e IBS
2027: Fim do PIS e COFINS, além da criação do IS
2029 a 2032: Redução gradual do ICMS e ISS
2033: Extinção definitiva do ICMS e ISS, consolidando o novo modelo
Até 2078: Período final de transição para distribuição da arrecadação
Como o ERP Datasul pode ajudar na transição?
Com tantas mudanças, as empresas precisarão adaptar seus processos fiscais para garantir conformidade com a nova legislação. O TOTVS Backoffice Datasul possui soluções específicas para essa transição, destacando-se em quatro pilares fundamentais:
Regras de Tributação: Implementação de novas alíquotas e cálculos automatizados para garantir precisão.
Documentos Fiscais: Adequação dos sistemas para emissão e recepção de documentos conforme os novos tributos.
Apuração de Tributos: Atualização das regras fiscais e disponibilização de novas visões para conferência.
Obrigações Acessórias: Desenvolvimento de ferramentas para facilitar a análise e conformidade tributária.
Prepare sua empresa para a nova realidade tributária!
A Reforma Tributária já é uma realidade e vai impactar diretamente a sua rotina no Datasul e as mudanças fiscais exigem planejamento e adaptação
O Configurador de Tributos HTML está sendo atualizado para se adaptar às novas exigências fiscais.
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Referências